A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ( ANATEL) PUBLICA ATO EM DOU DA REDE MASTER
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ATO No 5.745, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PRIVADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas competências, consoante o disposto nos incisos do art. 194 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, aprovado pela Resolução no 270, de 19 de julho de 2001, e CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Lei no 9.472, de 1997, e no art. 70 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 73, de 25 de novembro de 1998; no Regulamento do Serviço Limitado, aprovado pelo Decreto no 2.197, de 8 de abril de 1997; na Norma no 13/97, aprovada pela Portaria no 455, de 18 de setembro de 1997, do Ministério das Comunicações; na Súmula no 002, de 7 de maio de 1998, da Anatel; no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Expl...