Projetos proíbem transferência de concessão de rádio e TV
Projetos proíbem transferência de concessão de rádio e TV para terceiros 15/06/2012 17:03 00:27 02:07 Incorporar Abrir em pop-up Baixar Alguns projetos em tramitação na Câmara pretendem proibir a subconcessão, arrendamento ou aluguel de serviços de rádio e TV. Um deles é de autoria do deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul. A Constituição Federal estabelece que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são públicos, podendo ser explorados diretamente pela União ou por particulares, mediante autorização, concessão ou permissão. Por isso, Assis Melo chama de traição a esse processo público a prática de transferir a terceiros parte da programação, burlando o ordenamento legal e concedendo a alguém que não passou pelo crivo do poder público a faculdade de prestar um serviço importante para a população brasileira. "Do jeito que está, apenas grandes grupos podem ter acesso, enquanto que uma grande parcela da pop...