Dilma muda regras de concessões de rádio e TV
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Dilma muda regras de concessões de rádio e TV
16/01/2012 - 19h57
Luana Lourenço e Luciene CruzRepórteres da Agência Brasil
As mudanças começaram a ser articuladas depois que o ministério recebeu
denúncias de pessoas que venceram licitações de concessões sem
capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV. Os leilões de
novas concessões estavam suspensos desde o ano passado.
A partir de agora, os interessados em obter uma concessão têm que
comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da
inscrição no processo licitatório. Eles terão que enviar dois pareceres
independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para
executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos
investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de
acordo com o Ministério das Comunicações.
O pagamento da outorga, que antes era parcelado em duas vezes, agora
tem que ser feito à vista, de acordo com o decreto. A caução exigida da
empresa pode chegar até 10%. Na regra anterior, o valor não passava de
1%. Se o vencedor
do leilão não fizer o pagamento, será desclassificado e a concessão
será repassada ao segundo colocado no certame. Se a concessão não for
aprovada pelo Congresso Nacional, o dinheiro será devolvido, com
correção pela taxa Selic.
O decreto também altera questões de conteúdo. Com a mudança, o tempo
destinado a programas locais (produzidos no município de outorga) e a
produções independentes será utilizado como critério para decidir os
vencedores dos leilões. Até agora, essa avaliação levava em conta o
tempo destinado a programas jornalísticos, educativos, culturais e
informativos. Segundo o Ministério das Comunicações, a nova exigência
segue uma diretriz da Constituição, que prevê a valorização de as
produções locais e as independentes.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a reformulação do
processo licitatório visa a tornar as licitações mais transparentes,
rápidas e eficientes. “É uma garantia para o Estado que as licitações
feitas serão implementadas e virarão emissoras de radio e televisão,
evitando que pessoas entrem [na licitação] simplesmente para especular.
Estamos empurrando regras para maior profissionalização dos licitantes.
Estamos fazendo mais exigências que vai tornar esse processo mais
seguro”, disse.
Com as mudanças, o governo pretende retomar os leilões de concessões de
emissoras comerciais de rádio e TV e deve lançar em março um
planejamento com datas de novas concorrências. O decreto será publicado
na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.
Ampliada às 20h40
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