Projetos proíbem transferência de concessão de rádio e TV
Projetos proíbem transferência de concessão de rádio e TV para terceiros
15/06/2012 17:03
00:27
02:07
Alguns projetos em tramitação na Câmara pretendem proibir a subconcessão, arrendamento ou aluguel de serviços de rádio e TV. Um deles é de autoria do deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul. A Constituição Federal estabelece que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são públicos, podendo ser explorados diretamente pela União ou por particulares, mediante autorização, concessão ou permissão. Por isso, Assis Melo chama de traição a esse processo público a prática de transferir a terceiros parte da programação, burlando o ordenamento legal e concedendo a alguém que não passou pelo crivo do poder público a faculdade de prestar um serviço importante para a população brasileira.
"Do jeito que está, apenas grandes grupos podem ter acesso, enquanto que uma grande parcela da população e de segmentos importantes da população não têm acesso. Então, na verdade, nós não queremos proibir o acesso, nós queremos é que mais pessoas tenham condições, outros segmentos tenham condições de usufruir, já que é um espaço concedido, já que é uma concessão pública. Nós temos que buscar um entendimento e uma regulamentação para isso."
Os grupos evangélicos, principais arrendatários de espaços nas emissoras de rádio e TV, prometem reagir a essas propostas. Silas Malafaia, pastor-presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e vice-presidente do Conselho de Pastores do Brasil, considera a iniciativa uma tentativa de cerceamento.
"Não é nada mais nada menos do que isso: tentativas de cerceamento, de patrulhamento e de controle pelo Estado. Quer dizer que o Estado dá uma concessão e vai passar a patrulhar e a controlar a concessão que ele dá? Tem que valer para tudo. Se está valendo só para questões de comunicação, é demagogia e hipocrisia de quem quer controlar."
O projeto de lei que proíbe o arrendamento de espaços de radiodifusão está apensado a outros e aguarda análise dos deputados da Comissão de Educação e Cultura.
"Do jeito que está, apenas grandes grupos podem ter acesso, enquanto que uma grande parcela da população e de segmentos importantes da população não têm acesso. Então, na verdade, nós não queremos proibir o acesso, nós queremos é que mais pessoas tenham condições, outros segmentos tenham condições de usufruir, já que é um espaço concedido, já que é uma concessão pública. Nós temos que buscar um entendimento e uma regulamentação para isso."
Os grupos evangélicos, principais arrendatários de espaços nas emissoras de rádio e TV, prometem reagir a essas propostas. Silas Malafaia, pastor-presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e vice-presidente do Conselho de Pastores do Brasil, considera a iniciativa uma tentativa de cerceamento.
"Não é nada mais nada menos do que isso: tentativas de cerceamento, de patrulhamento e de controle pelo Estado. Quer dizer que o Estado dá uma concessão e vai passar a patrulhar e a controlar a concessão que ele dá? Tem que valer para tudo. Se está valendo só para questões de comunicação, é demagogia e hipocrisia de quem quer controlar."
O projeto de lei que proíbe o arrendamento de espaços de radiodifusão está apensado a outros e aguarda análise dos deputados da Comissão de Educação e Cultura.
De Brasília, Marise Lugullo
Comentários
Postar um comentário